TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PASSEIOS, ATIVIDADES E OUTRAS AVENÇAS
Eu, denominado(a) PARTICIPANTE CONTRATANTE, concordo com o presente Termo de Responsabilidade, responsabilizando-me por mim e pelas demais pessoas por mim nomeadas, bem como pela quitação integral dos custos do passeio.
Declaro estar ciente de que:
O passeio será realizado na Baía de Antonina e rios da região;
O trajeto será percorrido em caiaque aberto de polietileno, com 3m de comprimento, 78 cm de largura, 38 cm de altura e capacidade de carga de até 120 kg, equipado com remo, podendo o equipamento ser substituído por outro equivalente;
Os passeios serão operados aos domingos, podendo esta operadora alterar a data por motivos de segurança;
O passeio possui duração aproximada de 3 (três) horas.
Estou ciente de que, antes do início do percurso, é imprescindível a presença dos participantes na reunião de instrução de segurança e remada, ministrada pelos instrutores responsáveis, os quais acompanharão os participantes durante todo o percurso.
Declaro ciência de que:
O trajeto poderá ser alterado ou interrompido em situações de caso fortuito ou força maior;
O uso dos equipamentos de segurança é obrigatório, especialmente o colete salva-vidas;
A recusa no uso dos equipamentos de segurança, o descumprimento das orientações dos monitores ou a realização de trajeto diverso do proposto resultarão no impedimento de participação ou continuidade do passeio, sem direito a qualquer tipo de reembolso;
É proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante o passeio, bem como o consumo, transporte ou porte de entorpecentes e armas.
Estou ciente dos riscos inerentes aos fenômenos da natureza e às atividades de navegação em caiaque, incluindo lagos, rios com correnteza, corredeiras e baías, bem como da existência de pedras, troncos, animais, insetos e outros obstáculos naturais.
Estou ciente, ainda, de que poderei percorrer pequenos trechos caminhando sobre pedras eventualmente expostas devido à baixa repentina do nível do rio, assumindo os riscos de eventuais lesões decorrentes desta atividade.
Declaro estar em plenas condições físicas e psicológicas para participar do evento, inexistindo qualquer recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas.
Estou ciente de que:
Será permitida a participação de crianças com idade mínima de 06 (seis) anos;
A participação de menores de 13 (treze) anos será autorizada somente em caiaques duplos e acompanhados por um adulto;
A participação de menores de 06 (seis) anos será autorizada exclusivamente em caiaque duplo, com a presença de 02 (dois) adultos;
A criança deverá utilizar colete salva-vidas próprio;
Em ambos os casos, os caiaques duplos deverão ser reservados com antecedência mínima de 02 (dois) dias, estando a reserva sujeita à consulta prévia de disponibilidade.
Estou ciente de que a participação de pessoas com mobilidade reduzida não é recomendada, sendo autorizada apenas em caiaque duplo, mediante reserva prévia e desde que acompanhadas por familiar ou amigo adulto.
As partes estão cientes de que:
O cancelamento poderá ser realizado com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do passeio, com devolução integral do valor pago;
O reembolso será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis na conta do titular pagador;
Solicitações de reembolso realizadas 01 (um) dia antes da atividade ou no mesmo dia do passeio não darão direito à devolução de valores.
Estou ciente de que a contratada não se responsabiliza pelo cuidado, guarda ou uso inadequado de equipamentos particulares, tais como celular, câmera fotográfica, drone ou qualquer outro equipamento transportado pelo participante.
Autorizo a contratada a realizar o tratamento de meus dados pessoais e sensíveis, conforme exigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), estando ciente de que, para dar andamento à reserva e contratação do passeio, a contratada poderá compartilhar meus dados com fornecedores de serviços e órgãos que atuem na gestão de risco de crédito.
Autorizo, desde já, o uso de minha imagem e voz em fotos, vídeos e demais materiais produzidos pela contratada durante o passeio.
Declaro que:
A presente autorização é concedida de forma gratuita, nada havendo a reclamar ou receber da prestadora de serviços;
Não inspecionarei ou aprovarei previamente a arte final ou qualquer material relacionado ao uso de minha imagem e/ou voz;
A contratada compromete-se a não utilizar minha imagem ou voz de forma pejorativa ou distorcida.
Os materiais como fotos e vídeos poderão ser disponibilizados pela empresa, a título de cortesia, exclusivamente em formato digital, não sendo produzido material exclusivo ao participante.
DECLARO, ainda, que minha imagem poderá ser utilizada de forma irrestrita nas mídias sociais da empresa, incluindo INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, YOUTUBE, SITE, entre outras plataformas.
A presente autorização é concedida gratuitamente, de livre e espontânea vontade, para cessão dos direitos de veiculação das imagens, sem qualquer tipo de remuneração.
Declaro que o presente Termo foi lido, compreendido e aceito integralmente, reconhecendo sua plena validade em formato eletrônico, conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 10.278/2020.
Por fim, ao concordar com este Termo de Responsabilidade, assumo, por livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências decorrentes da minha participação e das pessoas por mim nomeadas no passeio, isentando a empresa ANTONINA AVENTURE LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.711.512/0001-88, bem como seus organizadores e colaboradores, de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, morais ou físicos que eventualmente venha a sofrer.